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PROJETO DE LEI nº 5101 de 2025

(PL 5101/2025)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a Sociedade Anônima Esportiva, de modo a permitir que as organizações de prática esportiva, de qualquer modalidade, possam ser regidas pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto 2021.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta autoriza organizações de prática esportiva, de qualquer modalidade, a se constituírem como Sociedades Anônimas Esportivas, aplicando-lhes regras semelhantes às já vigentes para os clubes de futebol.

O que diz o autor

A medida busca aprimorar a governança e a transparência de entidades esportivas, ampliar o acesso ao financiamento privado, fortalecer o desenvolvimento social e econômico do esporte no país e corrigir assimetrias regulatórias entre o futebol e outras modalidades esportivas.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 27/05/2026 05:30:42

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