Consulta Pública
O que é
A proposta altera a lei de licitações para incluir a contratação de pessoas com deficiência acima dos percentuais mínimos legais como critério de desempate em processos licitatórios.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Estímulo à ampliação de vagas para pessoas com deficiência, incentivando que empresas superem as cotas obrigatórias para obter vantagem em disputas licitatórias.
- Promoção da responsabilidade social no setor privado, estimulando posturas mais inclusivas por parte das fornecedoras do Poder Público.
- Redução de barreiras históricas e utilização das compras públicas como instrumento de inclusão social.
- Estímulo à ampliação de vagas para pessoas com deficiência, incentivando que empresas superem as cotas obrigatórias para obter vantagem em disputas licitatórias.
- Promoção da responsabilidade social no setor privado, estimulando posturas mais inclusivas por parte das fornecedoras do Poder Público.
- Redução de barreiras históricas e utilização das compras públicas como instrumento de inclusão social.
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Votos apurados até 27/08/2026 16:11:41
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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