e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 625 de 2024

(PDL 625/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá - MT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matupá, Estado de Mato Grosso.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 20:07:40

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