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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 198 de 2025

(PDL 198/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itaúba, Estado de Mato Grosso.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 11:08:13

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