Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5081 de 2025
(PL 5081/2025)
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
Ementa: Inscreve o nome de Honestino Monteiro Guimarães no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
O que é
A proposta inscreve o nome de Honestino Monteiro Guimarães no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. A homenagem reconhece a trajetória do líder estudantil na resistência democrática e na defesa dos direitos civis durante o regime militar.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Reconhecimento oficial e justiça histórica, exaltando a memória do líder estudantil e presidente da UNE como símbolo de coragem na luta pela democracia.
- Homenagem à sua memória como símbolo de resistência e coragem contra a ditadura militar.
- Reafirmação do compromisso do Estado com a memória e a verdade, alinhando a legislação à reparação histórica iniciada pelo reconhecimento estatal de sua morte e desaparecimento.
- Valorização de princípios e valores cívicos, incentivando a preservação da história da resistência democrática e dos direitos humanos para as gerações presentes e futuras.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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