Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação para isentar as microempresas do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A medida beneficia os pequenos negócios enquadrados no Estatuto da Microempresa, desonerando atividades de reduzido impacto ambiental.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução da carga tributária sobre pequenos negócios, promovendo equidade fiscal ao desonerar empreendimentos com baixo ou nulo potencial poluidor.
- Estímulo à formalização e à competitividade, aliviando os custos operacionais de microempresas para incentivar a geração de emprego e o crescimento econômico.
- Redução da carga tributária sobre pequenos negócios, promovendo equidade fiscal ao desonerar empreendimentos com baixo ou nulo potencial poluidor.
- Estímulo à formalização e à competitividade, aliviando os custos operacionais de microempresas para incentivar a geração de emprego e o crescimento econômico.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/08/2026 11:40:51
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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