e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 424 de 2024

(PDL 424/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 24/05/2026 00:08:19

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