Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação para fixar o piso salarial nacional dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e a jornada de trabalho da categoria. A matéria também estabelece que a União prestará apoio financeiro complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir o pagamento dos valores com recursos do Fundo Nacional de Saúde.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Valorização e padronização remuneratória, garantindo um valor mínimo salarial obrigatório para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em todo o país.
- Custeio compartilhado do impacto fiscal, aliviando as finanças estaduais e municipais por meio do repasse de recursos federais destinados exclusivamente ao piso.
- Segurança orçamentária para a gestão da saúde pública, assegurando dotação específica no Orçamento Geral da União para repasses ao setor público e filantrópico.
- Valorização e padronização remuneratória, garantindo um valor mínimo salarial obrigatório para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em todo o país.
- Custeio compartilhado do impacto fiscal, aliviando as finanças estaduais e municipais por meio do repasse de recursos federais destinados exclusivamente ao piso.
- Segurança orçamentária para a gestão da saúde pública, assegurando dotação específica no Orçamento Geral da União para repasses ao setor público e filantrópico.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 11/10/2026 12:54:34
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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