Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1731 de 2021
(PL 1731/2021)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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