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PROJETO DE LEI nº 2911 de 2022

(PL 2911/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta permite que o governo federal, através do Ministério da Defesa, doe materiais militares do Exército Brasileiro para o Paraguai. Os materiais incluem uma passadeira flutuante de alumínio e seis viaturas blindadas de combate obuseiro autopropulsado, modelo M108. As doações serão feitas no estado atual dos materiais, com custos cobertos pelo orçamento do Ministério da Defesa.

O que diz o autor

Uma possível consequência da proposta inclui o fortalecimento das relações diplomáticas e de cooperação militar entre o Brasil e o Paraguai. Além disso, os materiais militares estão desativados para fins operacionais, motivo pelo qual a administração pública não tem mais interesse no seu uso.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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