e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5022 de 2025

(PL 5022/2025)

Autoria: Senador Giordano (MDB/SP)

Ementa: Dispõe sobre o controle, fiscalização, comercialização, transporte, armazenamento e uso do metanol e estabelece sanções penais, civis e administrativas pelo seu uso irregular, falsificação, adulteração ou comercialização ilícita, e dá outras providências.

Ementa:

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Votos apurados até 14/12/2025 17:01:07

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