Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece regras para o controle, fiscalização, transporte, armazenamento e uso do metanol e de outras substâncias químicas tóxicas. A matéria cria um sistema de rastreabilidade para esses compostos e endurece as punições penais, administrativas e civis para casos de adulteração de bebidas, combustíveis e demais produtos de consumo.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Prevenção de mortes e intoxicações graves, combatendo a contaminação e a comercialização ilegal de produtos com metanol.
- Criação de um sistema unificado de rastreabilidade, permitindo o monitoramento integrado da produção ao destino final do composto por órgãos de fiscalização.
- Aumento de penas para adulteração química, endurecendo sanções penais nos casos de fraude em produtos e prevendo punições severas se houver lesão grave ou morte.
- Reforço da segurança e da concorrência leal, exigindo gestão de riscos nas empresas e coibindo práticas que distorcem o mercado.
- Prevenção de mortes e intoxicações graves, combatendo a contaminação e a comercialização ilegal de produtos com metanol.
- Criação de um sistema unificado de rastreabilidade, permitindo o monitoramento integrado da produção ao destino final do composto por órgãos de fiscalização.
- Aumento de penas para adulteração química, endurecendo sanções penais nos casos de fraude em produtos e prevendo punições severas se houver lesão grave ou morte.
- Reforço da segurança e da concorrência leal, exigindo gestão de riscos nas empresas e coibindo práticas que distorcem o mercado.
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Votos apurados até 13/10/2026 06:11:43
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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