Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterações na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física para ampliar a faixa de isenção e reduzir a carga tributária sobre rendas baixas e médias, ao mesmo tempo em que institui uma tributação mínima sobre rendas elevadas, especialmente sobre lucros e dividendos atualmente isentos. O objetivo é tornar o sistema tributário mais progressivo e corrigir distorções de isonomia.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução da carga tributária para rendas baixas e médias, ampliando a renda disponível dessas faixas.
- Aumento da carga efetiva sobre altas rendas, com a criação de um imposto mínimo e a tributação de lucros/dividendos, garantindo maior equidade no sistema.
- Potencial aumento de arrecadação líquida, com a compensação entre desoneração de uns e elevação da contribuição de outros.
- Estímulo ao consumo nas classes médias e baixas, que tendem a ter maior propensão a gastar sua renda adicional.
- Maior justiça fiscal e simplificação do IRPF, com faixas mais alinhadas à capacidade contributiva real dos cidadãos.
- Redução da carga tributária para rendas baixas e médias, ampliando a renda disponível dessas faixas.
- Aumento da carga efetiva sobre altas rendas, com a criação de um imposto mínimo e a tributação de lucros/dividendos, garantindo maior equidade no sistema.
- Potencial aumento de arrecadação líquida, com a compensação entre desoneração de uns e elevação da contribuição de outros.
- Estímulo ao consumo nas classes médias e baixas, que tendem a ter maior propensão a gastar sua renda adicional.
- Maior justiça fiscal e simplificação do IRPF, com faixas mais alinhadas à capacidade contributiva real dos cidadãos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?