e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2562 de 2025

(PL 2562/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 6.791, de 9 de junho de 1980, para modificar a data do Dia Nacional da Mulher e incluir o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional de datas comemorativas; e institui o Dia Nacional das Meninas e inclui o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional de datas comemorativas.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a data do Dia Nacional da Mulher para 8 de março e inclui o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional de datas comemorativas. Além disso, institui o Dia Nacional das Meninas em 11 de outubro e inclui o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Incentivo à formulação e implementação de ações que promovam os direitos das mulheres e das meninas.
- Fortalecimento da participação ativa e autônoma das mulheres e meninas nos contextos social, educacional, econômico e político.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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