Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece um aumento de pena para o crime de estelionato quando ele é cometido em situações de violência doméstica ou em relacionamentos amorosos, incluindo aqueles mantidos por redes sociais ou aplicativos.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção para vítimas de estelionato em contextos de violência doméstica ou em relações amorosas, especialmente mulheres.
- Desestímulo à prática de fraudes que exploram a confiança e a intimidade em relações afetivas.
- Reforço da proteção legal contra fraudes que causam prejuízos patrimoniais e danos psicológicos e sociais.
- Alinhamento do sistema jurídico com os princípios de dignidade humana, proteção à família e não discriminação da mulher.
- Maior proteção para vítimas de estelionato em contextos de violência doméstica ou em relações amorosas, especialmente mulheres.
- Desestímulo à prática de fraudes que exploram a confiança e a intimidade em relações afetivas.
- Reforço da proteção legal contra fraudes que causam prejuízos patrimoniais e danos psicológicos e sociais.
- Alinhamento do sistema jurídico com os princípios de dignidade humana, proteção à família e não discriminação da mulher.
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Votos apurados até 24/05/2026 00:08:25
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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