e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4884 de 2025

(PL 4884/2025)

Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)

Ementa: Requer maior diversificação dos gastos destinados à área cultural, limita tais gastos a um percentual dos dispêndios com saúde e educação e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dar preferência a artistas locais nas contratações de eventos ou profissionais da área artística.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 03/01/2026 04:26:26

QR code