Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1320 de 2025
(MPV 1320/2025)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 37.998.000,00, para o fim que especifica.
O que é
A medida destina 37.998.000,00 para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O objetivo é enfrentar a praga vassoura de bruxa da mandioca, que afeta povos indígenas, comunidades quilombolas e agricultores familiares nos Estados do Amapá e Pará.
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- fornecimento de assistência técnica e extensão rural para combater a praga e recuperar a produção de mandioca;
- apoio à segurança alimentar e nutricional das populações afetadas, evitando a disseminação da praga;
- formação de lideranças indígenas para fortalecer a resposta local à crise;
- introdução de novos arranjos produtivos locais para garantir a sustentabilidade econômica das comunidades impactadas.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
5 5
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