e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4759 de 2025

(PL 4759/2025)

Autoria: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)

Ementa: Institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA), estabelece as Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira (CE-Oceano), cria o Selo Azul de certificação voluntária e dispõe sobre a cooperação federativa para adaptação costeira.

Ementa:

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Votos apurados até 24/05/2026 00:08:22

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