e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4752 de 2025

(PL 4752/2025)

Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC) e outros >

Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)

Ementa: Institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece o Marco Legal da Cibersegurança no Brasil, criando o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital. A proposta visa fortalecer a segurança digital no setor público e privado, promovendo a cooperação entre diferentes setores e garantindo a proteção de infraestruturas críticas e serviços essenciais.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção contra incidentes cibernéticos que ameaçam serviços públicos e dados sensíveis dos cidadãos.
- Criação de uma autoridade nacional de cibersegurança para coordenar e fiscalizar ações de segurança digital.
- Estímulo à formação de profissionais especializados em cibersegurança e ao desenvolvimento de tecnologias nacionais.
- Acesso prioritário a recursos financeiros para projetos de cibersegurança, incentivando a modernização e inovação tecnológica.
- Fortalecimento da posição do Brasil na governança digital global, alinhando-se a práticas internacionais de segurança cibernética.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 17/01/2026 18:48:20

QR code