e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4726 de 2025

(PL 4726/2025)

Autoria: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Ementa: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 5% (cinco por cento) das verbas de propagandas institucionais do Governo federal para o financiamento de campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta destina 5% do dinheiro usado em propagandas do Governo federal para financiar campanhas que conscientizem a população sobre a importância da doação de órgãos.

O que diz o autor

A medida busca ampliar o número de doações e ajudar a diminuir a fila de espera por transplantes no Brasil, sem criar novas despesas, apenas realocando parte dos recursos de publicidade institucional.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 24/05/2026 00:08:26

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