Consulta Pública
O que é
A proposta permite que Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária possam portar armas de fogo no exercício de suas funções, desde que cumpram os requisitos legais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária, que atuam em áreas de risco, como portos, aeroportos e regiões de fronteira.
- Fortalecimento da fiscalização e da prevenção de práticas ilícitas que ameaçam a saúde pública, o meio ambiente e a economia brasileira.
- Maior segurança para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária, que atuam em áreas de risco, como portos, aeroportos e regiões de fronteira.
- Fortalecimento da fiscalização e da prevenção de práticas ilícitas que ameaçam a saúde pública, o meio ambiente e a economia brasileira.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 22/08/2026 08:52:19
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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