e-Cidadania

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 196 de 2025

(PLP 196/2025)

Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Ementa: Permite a participação das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na inovação e na construção da infraestrutura do país.

  Entenda a proposta

O que é

ltera regimes fiscais e de incentivos para favorecer a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em projetos de infraestrutura nacional e de inovação tecnológica.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Fortalecimento da competitividade de microempresas e de empresas de pequeno porte em programas de inovação e infraestrutura.
- Estímulo à geração de empregos e ao dinamismo econômico.
- Ampliação da diversidade de fornecedores e redução da concentração de mercado nos setores afetados.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 24/05/2026 00:08:25

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