e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4660 de 2025

(PL 4660/2025)

Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)

Ementa: Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para instituir a obrigatoriedade de exame toxicológico como requisito para aprovação em concurso público e exercício de função pública.

  Entenda a proposta

O que é

stabelece a obrigatoriedade de exame toxicológico para candidatos a concursos públicos e para servidores públicos, que deverão realizá-lo periodicamente.

O que diz o autor

A proposta busca aumentar a probidade administrativa e a eficiência do serviço público, bem como fomentar a confiança da sociedade na Administração Pública.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 13/10/2026 06:11:55

QR code