e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4599 de 2025

(PL 4599/2025)

Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)

Ementa: Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - "INFOCLIMA-TERRA-BRASIL", e dá outras providências.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta cria o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (INFOCLIMA-TERRA-BRASIL), destinado a reunir e divulgar dados sobre meio ambiente, clima, uso da terra e recursos hídricos.

O que diz o autor

A iniciativa busca ampliar a transparência e a participação social, fortalecer a capacidade de resposta a eventos climáticos extremos, integrar dados para subsidiar políticas públicas baseadas em evidências e estimular a cooperação entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 27/05/2026 11:08:16

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