Consulta Pública
O que é
A proposta altera o Código Penal para incluir como circunstância agravante a prática de crimes contra pessoas com deficiência ou neurodivergentes. Além disso, a proposta remove a limitação que condiciona o aumento de pena para lesões corporais apenas quando ocorrem em instituições de ensino, tornando o aumento aplicável em qualquer local.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção penal para pessoas com deficiência e neurodivergentes, reconhecendo sua vulnerabilidade.
- Correção de uma lacuna legal devido à ausência de agravantes para crimes cometidos contra esses grupos, alinhando-se à Constituição e a tratados internacionais.
- Eliminação de restrições que limitavam o aumento de pena a crimes ocorridos em instituições de ensino, garantindo punições mais severas independentemente do local em que for praticado.
- Fortalecimento do compromisso do Brasil com a dignidade e a igualdade, enviando uma mensagem clara de que a violência contra esses grupos será tratada com rigor.
- Maior proteção penal para pessoas com deficiência e neurodivergentes, reconhecendo sua vulnerabilidade.
- Correção de uma lacuna legal devido à ausência de agravantes para crimes cometidos contra esses grupos, alinhando-se à Constituição e a tratados internacionais.
- Eliminação de restrições que limitavam o aumento de pena a crimes ocorridos em instituições de ensino, garantindo punições mais severas independentemente do local em que for praticado.
- Fortalecimento do compromisso do Brasil com a dignidade e a igualdade, enviando uma mensagem clara de que a violência contra esses grupos será tratada com rigor.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 30/08/2026 03:16:00
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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