Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece novas regras para a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos, representações artísticas e conteúdos audiovisuais na internet e em meios de comunicação social. Ela exige autorização judicial para essa participação e proíbe a inclusão de crianças em publicidade de produtos inadequados para sua idade, como bebidas alcoólicas e cigarros.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção para crianças e adolescentes contra exploração e exposição indevida em plataformas digitais.
- Garantia de que a participação de jovens em atividades artísticas respeite seu desenvolvimento e direitos, como educação e saúde.
- Responsabilização de contratantes e monetizadores que não cumprirem as exigências legais, promovendo um ambiente mais seguro e ético para crianças e adolescentes na mídia.
- Maior proteção para crianças e adolescentes contra exploração e exposição indevida em plataformas digitais.
- Garantia de que a participação de jovens em atividades artísticas respeite seu desenvolvimento e direitos, como educação e saúde.
- Responsabilização de contratantes e monetizadores que não cumprirem as exigências legais, promovendo um ambiente mais seguro e ético para crianças e adolescentes na mídia.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/05/2026 05:30:40
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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