e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4530 de 2025

(PL 4530/2025)

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre condições para a oferta de cursos técnicos de nível médio e de educação de jovens e adultos, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.

Ementa:

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Votos apurados até 17/01/2026 16:39:29

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