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PROJETO DE LEI nº 698 de 2022

(PL 698/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a cooperação interfederativa nas ações de gerenciamento de riscos e de desastres e sobre regra para transferência dos recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação para melhorar a cooperação entre diferentes níveis de governo no gerenciamento de riscos e desastres. Ela também estabelece novas regras para a transferência de recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhora a coordenação entre os governos federal, estadual e municipal em situações de desastres, o que pode resultar em respostas mais rápidas e eficazes.
- Melhora a alocação e uso dos recursos do Funcap, garantindo que o dinheiro chegue mais rapidamente às áreas afetadas por calamidades.
- Fortalece as ações de prevenção e mitigação de desastres, reduzindo os impactos negativos sobre a população e o meio ambiente.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 24/05/2026 00:08:21

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