Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação para permitir que agentes públicos estrangeiros participem de investigações e obtenção de provas no Brasil. Essa participação deve ser autorizada por um juiz, que definirá os limites da atuação desses agentes.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança jurídica e qualidade das provas obtidas em investigações que envolvem crimes transnacionais.
- Alinhamento do Brasil com práticas internacionais de cooperação, respeitando a soberania e garantias processuais.
- Fortalecimento do combate ao crime organizado, que opera além das fronteiras nacionais, com a integração de agentes estrangeiros sob controle judicial.
- Proteção dos direitos e garantias dos investigados, com a participação estrangeira sendo regulada e documentada.
- Maior segurança jurídica e qualidade das provas obtidas em investigações que envolvem crimes transnacionais.
- Alinhamento do Brasil com práticas internacionais de cooperação, respeitando a soberania e garantias processuais.
- Fortalecimento do combate ao crime organizado, que opera além das fronteiras nacionais, com a integração de agentes estrangeiros sob controle judicial.
- Proteção dos direitos e garantias dos investigados, com a participação estrangeira sendo regulada e documentada.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 10:55:29
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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