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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 128 de 2022

(PLP 128/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

Ementa:

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