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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 128 de 2022

(PLP 128/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na qualificação dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais, o que pode resultar em um sistema mais eficiente e seguro.
- Atualização contínua dos profissionais em razão de mudanças nas normas ou inovações tecnológicas, garantindo que estejam sempre preparados para novos desafios.
- Incentivo à colaboração com instituições de ensino, o que pode enriquecer a formação dos servidores e policiais penais.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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