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PROJETO DE LEI nº 2424 de 2024

(PL 2424/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera as Leis nºs 11.326, de 24 de julho de 2006, e 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera duas leis para incluir o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. A proposta também prioriza o apoio financeiro e técnico para unidades produtivas familiares afetadas por eventos climáticos extremos.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior resiliência das unidades produtivas familiares diante de eventos climáticos extremos, por meio de planejamento e gestão de riscos.
- Prioridade no recebimento de recursos financeiros e assistência técnica para famílias afetadas, o que pode acelerar a recuperação e reestruturação dessas unidades.
- Fortalecimento da segurança alimentar e da sustentabilidade das atividades rurais familiares, contribuindo para a estabilidade econômica e social no campo.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 27/05/2026 11:08:15

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