Consulta Pública
O que é
A proposta altera o Código Penal para definir novas formas qualificadas dos crimes de furto e receptação. Ela estabelece penas mais severas para furtos que comprometam serviços públicos essenciais ou que envolvam veículos transportados para fora do estado ou do país. Também aumenta as penas para receptação de certos produtos, como aparelhos eletrônicos, fármacos e veículos.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da proteção a serviços públicos essenciais e bens de alto valor, como veículos e dispositivos eletrônicos.
- Desencorajamento de crimes que envolvem a subtração e receptação de bens valiosos ou essenciais, devido ao aumento das penas.
- Maior segurança para a população e para empresas que dependem de transporte e armazenamento de produtos, como fármacos e combustíveis.
- Aumento da proteção a serviços públicos essenciais e bens de alto valor, como veículos e dispositivos eletrônicos.
- Desencorajamento de crimes que envolvem a subtração e receptação de bens valiosos ou essenciais, devido ao aumento das penas.
- Maior segurança para a população e para empresas que dependem de transporte e armazenamento de produtos, como fármacos e combustíveis.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 29/08/2026 03:43:12
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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