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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 566 de 2024

(PDL 566/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Açailândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Açailândia, Estado do Maranhão.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 05:30:39

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