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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 400 de 2024

(PDL 400/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 05:31:19

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