e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1313 de 2025

(MPV 1313/2025)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.

  Entenda a proposta

O que é

A medida altera o nome do programa para Auxílio Gás do Povo e cria uma nova forma de operação. Agora, além de um pagamento em dinheiro, as famílias de baixa renda poderão receber botijões de gás gratuitamente. Essa gratuidade será oferecida em revendas autorizadas e será limitada a um botijão por família.

O que diz o autor

As possíveis consequências da medida incluem:
- Aumento do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, reduzindo a pobreza energética.
- Garantia de que o benefício seja usado para a compra de gás, evitando que o dinheiro seja gasto em outras necessidades.
- Melhoria na saúde das famílias, ao reduzir o uso de lenha e carvão para cozinhar, que são prejudiciais à saúde.
- Complementação das políticas sociais existentes, com foco em atender mais famílias e melhorar a segurança alimentar.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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