e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 490 de 2024

(PDL 490/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente São Sebastião para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.

Ementa:

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Votos apurados até 24/05/2026 00:08:24

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