Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 445 de 2024
(PDL 445/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Estadual de Ponta Grossa para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Castro, Estado do Paraná.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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