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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 487 de 2024
(PDL 487/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Ementa:
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