Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 489 de 2024
(PDL 489/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Arari – A.A.A. para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arari, Estado do Maranhão.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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