Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 510 de 2024
(PDL 510/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guiomarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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