e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 531 de 2024

(PDL 531/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural São Paulo das Missões para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 14:03:20

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