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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 538 de 2024

(PDL 538/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 16:56:25

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