e-Cidadania

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 39 de 2025

(PRS 39/2025)

Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)

Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para dispor sobre a estabilidade provisória na função comissionada de servidor ou servidora efetiva em gozo de licença-maternidade, licença-paternidade e licença à(ao) adotante.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 23/05/2026 14:03:34

QR code