Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação penal para exigir que, em crimes contra instituições democráticas, as ações de cada pessoa envolvida sejam descritas individualmente no processo penal e na sentença. Caso contrário, o processo pode ser anulado.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de que cada pessoa acusada de crimes contra instituições democráticas tenha sua conduta analisada individualmente, evitando condenações coletivas sem provas específicas.
- Proteção dos direitos fundamentais dos acusados, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
- Prevenção de injustiças em casos complexos que envolvem planejamento e organização, como tentativas de golpe de Estado, ao exigir provas claras da participação de cada indivíduo.
- Garantia de que cada pessoa acusada de crimes contra instituições democráticas tenha sua conduta analisada individualmente, evitando condenações coletivas sem provas específicas.
- Proteção dos direitos fundamentais dos acusados, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
- Prevenção de injustiças em casos complexos que envolvem planejamento e organização, como tentativas de golpe de Estado, ao exigir provas claras da participação de cada indivíduo.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 23/05/2026 14:03:34
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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