Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece um regime jurídico para transformar ativos imobiliários em tokens imobiliários (títulos digitais intangíveis). A proposta abrange a emissão, negociação, custódia e registro desses tokens, sua integração com o Sistema Nacional de Registro de Imóveis e a proteção dos agentes econômicos envolvidos.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da liquidez e democratização do acesso ao investimento imobiliário, permitindo que mais pessoas invistam em imóveis de forma fracionada.
- Maior agilidade nas transações imobiliárias, com redução de burocracia e custos.
- Segurança jurídica para os participantes do mercado, com definições legais claras e integração do blockchain ao sistema de registro de imóveis.
- Estabelecimento de competências regulatórias claras para o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e autoridades registrais, promovendo proteção e transparência no mercado.
- Aumento da liquidez e democratização do acesso ao investimento imobiliário, permitindo que mais pessoas invistam em imóveis de forma fracionada.
- Maior agilidade nas transações imobiliárias, com redução de burocracia e custos.
- Segurança jurídica para os participantes do mercado, com definições legais claras e integração do blockchain ao sistema de registro de imóveis.
- Estabelecimento de competências regulatórias claras para o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e autoridades registrais, promovendo proteção e transparência no mercado.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 25/08/2026 04:10:12
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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