e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4425 de 2025

(PL 4425/2025)

Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)

Ementa: Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências, para dispor sobre a alimentação adequada e saudável aos indivíduos hospitalizados.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece que hospitais devem oferecer alimentação nutritiva e saudável para pacientes e acompanhantes, proibindo o uso de alimentos ultraprocessados. O objetivo é garantir a recuperação da saúde e prevenir novos problemas de saúde.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na qualidade das refeições oferecidas em hospitais, contribuindo para a recuperação dos pacientes.
- Redução do uso de alimentos ultraprocessados, que estão associados a riscos de doenças crônicas e mortalidade precoce.
- Promoção de práticas alimentares saudáveis, alinhadas com diretrizes nacionais de saúde e nutrição.
- Incentivo à reeducação alimentar de pacientes e acompanhantes, com impacto positivo na saúde pública.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 25/08/2026 15:55:06

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