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PROJETO DE LEI nº 4375 de 2025

(PL 4375/2025)

Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastrear a origem de petróleo, gás natural e seus derivados importados e implementar mecanismos de conformidade regulatória internacional, para prevenir a imposição de sanções secundárias internacionais, e dá outras providências.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 18:42:03

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