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PROJETO DE LEI nº 4372 de 2025

(PL 4372/2025)

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Ementa: Altera a Lei nº 15.075, de 26 de dezembro de 2024, para instituir o Banco de Bonificações de Conteúdo Local, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estimular maior interação entre instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e empresas da indústria de petróleo e promover a exportação de bens e serviços fornecidos pelas empresas brasileiras.

  Entenda a proposta

O que é

O projeto cria o Banco de Bonificações de Conteúdo Local (BCL) para permitir que empresas do setor de petróleo e gás acumulem e negociem créditos quando utilizarem conteúdo local acima do mínimo exigido em suas atividades. Esses excedentes poderão ser usados como vantagem em licitações de blocos de exploração de petróleo e gás, ou transferidos entre empresas. A proposta também incentiva a cooperação entre empresas, universidades e centros de pesquisa no desenvolvimento tecnológico do setor.

O que diz o autor

A medida substitui a lógica punitiva do conteúdo local por um modelo de incentivos, estimulando inovação, exportação de bens e serviços brasileiros e maior competitividade da indústria nacional. Como consequência, o projeto pretende fortalecer a cadeia produtiva do petróleo no Brasil, gerar empregos qualificados e ampliar a inserção do país nas cadeias globais de valor.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/08/2026 11:37:59

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