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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 700 de 2024

(PDL 700/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Costa Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 14:03:33

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