Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1312 de 2025
(MPV 1312/2025)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica.
O que é
A medida destina 83,5 milhões de reais ao Ministério da Agricultura e Pecuária para ações emergenciais de prevenção e combate a emergências agropecuárias, incluindo a Influenza Aviária H5N1 e pragas que afetam culturas como frutas, cacau e mandioca.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da medida incluem:
- Reforço nas ações de prevenção e combate à Influenza Aviária H5N1, que já teve focos em várias regiões do Brasil.
- Controle e erradicação de pragas que ameaçam a segurança alimentar e a economia, como a mosca-da-carambola e a monilíase do cacaueiro.
- Manutenção da capacidade de resposta do Serviço Veterinário Oficial e das ações de vigilância e preparo para emergências agropecuárias.
- Proteção do agronegócio, que é um dos principais ativos econômicos do país, garantindo empregos e renda.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 3
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