e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1311 de 2025

(MPV 1311/2025)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica.

  Entenda a proposta

O que é

A medida destina 30,5 milhões de reais para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é enfrentar a emergência fitossanitária causada pela praga "Morte Descendente da Mandioca" nos estados do Amapá e Pará. Os recursos serão usados para ações de segurança alimentar e recuperação da produção de mandioca.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da medida incluem:
- Distribuição de alimentos e farinha de mandioca para famílias afetadas, garantindo segurança alimentar.
- Implementação de ações para combater a praga e recuperar a produção de mandioca nas áreas afetadas.
- Apoio aos agricultores familiares e povos indígenas, com assistência técnica e recursos para projetos produtivos.
- Prevenção de uma crise alimentar e redução do impacto econômico e social da praga na região.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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