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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 628 de 2024
(PDL 628/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Avahy FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Ementa:
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